PROCEDIMENTO
Versão 1.0
Procedimento geral para respostas às Petições e Requerimentos Administrativos dos contribuintes sobre Auto de Infração relativo a Taxas, Isenção, Revisão de Endereço, Restituição, Prescrição, Comprovação de Pagamento e Compensação, Retirada da Dívida Ativa e Suspensão de cobrança de forma a padronizar Decisões e demais documentos enviados aos mesmos.
Objetivo
Possibilitar ao Auditor e Auditor Fiscal realizar todo o procedimento padronizado segundo a Legislação Tributária do DF dentro das atribuições das Taxas de Execução de Obras, Taxas de Funcionamento de Estabelecimento e também Autos de Infração relativos às Taxas. E, também terceirizados a se ambientarem de forma mais fácil.
Campo de atuação
Na Subsecretaria de Receita Fiscal – SUREF e suas gerências e chefia, Gerência de Recursos – GEREC, Gerência de Preço Público e Parcelamento – GEPAR e Núcleo de Inteligência Fiscal – NUINF.
Responsável
Gerente da Gerec: Rayanne Brito
Servidor Gerec: Ygor Dantas Siqueira
Servidor Gerec: Sidnei José dos Santos